quinta-feira, 28 de abril de 2011

As águas doces, esgotamento sanitário e poluição (I - inacabado)

O estado do Rio de Janeiro e os problemas da idade média para resolver, como saneamento, água tratada, esgoto e tratamento de resíduos, frente aos problemas da pós modernidade: MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

A LEGISLAÇÃO
Histórico da legislação que estabelece a qualidade ambiental desejada das bacias hidrográficas do Brasil consta de 1986, a partir da resolução 20 do CONAMA. Em 2005, a resolução 357 do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências, ou seja, prevê as etapas de um sistema de tratamento de água convencional: pré-cloração, medição de vazão, coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção e dá outras providências. Em 2007, a lei das águas  institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A lei das águas instrumentaliza ou regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal (compete exclusivamente à união - competência não delegável - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso) definindo formas de planejamento, para que a qualidade das águas seja alcançada, as bacias hidrográficas passam a ser geridas por comitês de bacias e institui-se a cobrança pelo uso da água, sendo a receita reinvestida na própria bacia, objetivando manter a qualidade ambiental.

Etapas do Esgotamento Sanitário

Controle de lançamento controlado por legislação para que se alcance a qualidade desejada. Caso contrário a qualidade existente fora dos padrões tem efeitos físicos, químicos e biológicos que impactam o ambiente. CONAMA 357 define qualidade de água em bacia hidrográfica de água superficial (padrão de potabilidade é portaria específica – 518 /Ministério da Saúde)
Prática de reúso de esgotos – na irrigação agrícola já é uma realidade no Brasil.
Efluentes de indústrias, alguns deles, podem ser lançados no sistema de esgotamento sanitário.
A resolução 357 complementa a 397 do CONAMA  (mais uma resolução está em revisão e complementará a 357: Processo: 02000.003673/2005-60
Assunto: GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES CONSTANTES DAS TABELAS DA RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005
Origem: CONAMA)

Toda a legislação está orientada no sentido de alcançar a qualidade ambiental das águas, observando seu uso e classificação.

Definições – poluição das águas – na constituição – poluir não é alterar, só! é alterar comprometendo a qualidade de água desejada para o uso a que estiver destinada.  A resolução CONAMA 357 estabelece diferentes classes em função dos usos.

Fontes de poluição:
a chuva ácida, poluentes atmosféricos – mesmo a chuva carrega poluentes, quanto mais a chuva lava o solo, mais poluição urbana difusa, fontes naturais determinam também a qualidade de água: calcário, ferro, madeira, cobertura vegetal, assoreamento (formas de energia, efeitos sinergéticos) alterando condição hidrodinâmica e comprometendo a qualidade da água.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Commodities ambientais

Ativos ambientais com valor de mercado
O PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -aponta o Brasil como uma “superpotência da biodiversidade”. O país tem o maior número de espécies nativas e concentra entre 15% e 20% de toda a diversidade biológica mundial.
O Brasil ganha destaque no cenário econômico mundial e relevância ambiental, numa era em que a preocupação com o esgotamento dos recursos naturais é crescente. Investidores do mundo todo estão de olho nas possibilidades de ganho e na ascensão de um promissor mercado consumidor brasileiro.
Mas, ao mesmo tempo, bancos, fundos e administradoras financeiras globais buscam opções de investimentos com características “verdes”. As empresas que atendem às exigências de preservação e conservação ambiental da legislação vigente, e que possuam um modelo de governança transparente, moderno e alinhado com as questões sociais são as opções mais indicadas pelos especialistas atualmente.
Neste contexto surge o termo commodities ambientais ou ecommodities são mercadorias originadas de recursos naturais, como créditos de carbono das florestas, energia limpa (eólica, solar) e água potável. As commodities ambientais são mercadorias negociáveis em bolsa que têm sua origem no meio ambiente e são produzidas com base na preservação ambiental e em condições sustentáveis, ou seja, o material utilizado na produção é reposto, como é o caso do reflorestamento – retira-se da natureza a madeira, mas há a preocupação de compensar a perda, plantando-se novas árvores. Essa prática também é conhecida pela engenharia florestal como taxa de exploração sustentável. Commodities ambientais são mercadorias baseadas na preservação do meio ambiente, com o propósito de obter uma produção ambientalmente sustentável.
As commodities ambientais podem ser divididas em sete matrizes: água, energia, biodiversidade, madeira, minério, reciclagem e controle de emissão de poluentes (água, solo e ar). Estas matrizes são insumos vitais para garantir a sobrevivência da indústria e da agricultura.  
HISTÓRICO DO CONCEITO DE COMMODITIE AMBIENTAL NO BRASIL
Em junho de 1999, o Inventário dos Recursos Econômicos da Mata Atlântica, coordenado pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, trouxe a público um trabalho de pesquisa do  "Curso Introdutório Para Capacitação dos Economistas em Projetos Econômico-Financeiros Para o Mercado de Commodities Ambientais", promovido pelo Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo com apoio da Ordem dos Economistas de São Paulo e parceria do Projeto Comunidade CES-CTA (Centro de Estudos Ambientais da Flórida – USA, fundado em julho de 1994, pelos Reitores do Sistema Universitário do Estado da Flórida, e Consultant, Trader and Adviser). Este grupo de trabalho teve como objetivo sugerir um roteiro para projetos de commodities ambientais (CA’s), produtos, como: orquídeas, bromélias, erva-mate, xaxim, palmito, plantas medicinais, caixetas, etc.  cuja comercialização exigia um novo mercado financeiro.  Surge então a proposta da BECE –  Brazilian Environment Commodities Exchange, ou Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais - de construir mecanismos financeiros estimuladores e protetores do desenvolvimento sustentável. 
No Brasil, a discussão do papel das commodities ambientais no desenvolvimento sustentável ainda é incipiente. A ONU aponta o país como uma potência nesta área, mas o assunto carece de regulação, a legislação brasileira não acompanhou as evoluções deste setor, talvez nem a sociedade.

sábado, 16 de abril de 2011

Conceito de ativos ambientais

Da sustentabilidade para economia verde


O conhecimento sustentável deste blog começou, efetivamente, a ser estruturado em 2009, durante a conferência comemorativa de 10 anos da Fundação Heinrich Böll no Brasil - uma organização política alemã sem fins lucrativos que faz parte da corrente política verde que se desenvolveu em várias partes do mundo nos anos 1970.

Uma das primeiras questões debatidas nesta conferência foi sobre a aplicação do termo sustentabilidade. A conclusão foi de que de  fato o termo se vulgarizou e perdeu um pouco do seu valor. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL foi definido pelo Relatório Brundtland, em 1987, como  “a habilidade das sociedades para satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das futuras gerações de atenderem a suas próprias necessidades”. Mas até definir este conceito a sociedade já tinha discutido  desenvolvimento econômico relacionado ao meio ambiente no Painel de Founex, em 1971, ainda com noção de ECODESENVOLVIMENTO. Depois, em 1972, o clube de Roma solicitou um estudo e foi publicado o livro “Limites do Crescimento”, de Dennis Meadows,  revelando pela primeira vez a realidade dos limites físicos da Terra em relação ao ilimitados impactos humanos. No mesmo ano a ONU realizou o 1º grande encontro das nações sobre Meio Ambiente em Estocolmo. Em 1983, criou-se a Comissão Mundial Independente sobre Meio Ambiente que lançou a Estratégia Mundial de Desenvolvimento que visava harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com o meio ambiente. Na  Rio Eco 92 tratou-se do DESENVOLVIMENTO  e do Meio Ambiente, abordando as necessidades dos países em desenvolvimento e as relações com organismos internacionais.

Em 2012, o Rio de Janeiro voltará a sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente - meio ambiente também evoluiu para apenas ambiente (já que meio já é ambiente) desta vez com oportunidades para se consolidar uma economia verde e o Brasil mostrar o que está fazendo rumo este novo viver.

O termo sustentabilidade foi definido como um conceito em 1987 e desde então largamente utilizado. Mas nunca tinham definido COMO se tornar sustentável. Na conferência de políticas verdes da Fundação Böll, uma deputada alemã disse que em seu país o termo estava sendo susbstituído por adaptabilidade.

Em 1971, em Founex, já era discutido ecodesenvolvimento, mas somente hoje os economistas de fato estão adaptando sua técnica e colocando o ambiente em modelos econômicos capazes de valorar a natureza, suas funções e serviços oriundos dessas funções. Serviços este que são prestados à humanidade. DAÍ A IMPORTÂNCIA DO MANEJO INCENTIVO DE NEGÓCIOS QUE DEPENDAM DE QUALIDADE AMBIENTAL EM ÁREA URBANA. Área de preservação não tem fiscalização eficiente (bem paga, capaz, honesta). Ciclovias, áreas de lazer que atraiam pessoas que se beneficiam e passas a criar dependência com a qualidade e preservação do ambiente de onde ele tira o seu sustento gera fiscalização permanente, consciente. Pr exemplo, em relação à Lagoa Rodrigo de Freitas a população que freqüenta a cliclovia e parques criaou uma consciência de que a área precisa ser conservada para que continue desfrutando.
Assim o valor sustentabilidade deixa de ser apenas um conceito para se transformar em economia verde, que diz COMO  “satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das futuras gerações de atenderem a suas próprias necessidades”.

ECONOMIA VERDE – ATIVOS AMBIENTAIS



Ativos ambientais, são atributos ambientais e funções dos ecossistemas utilizadas pelo homem de diversas maneiras e, uma vez usados, transformam-se nos chamados ativos ambientais. Por exemplo, regiões costeiras abrigadas da agitação das ondas, como baías e estuários, oferecem atributos naturais para o desenvolvimento de atividades portuárias, que de fato só se tornam ativos se forem usadas como tal. Entretanto, tais regiões oferecem também riquíssimos ecossistemas cujas funções podem ser contabilizadas em diversos ativos.

Os ativos ambientais, são portanto, coleções de recursos naturais prestadores de serviços ambientais economicamente valoráveis ( ex: a areia da praia e a vegetação de restinga, côo protetores naturais das cidades, o fornecimento de água para a população, manutenção dos estoques genéticos, oferecimento de oportunidades de lazer, turismo, etc.). Os ativos se destacam por três diferentes aspectos:

a)  fonte de recursos naturais,
b)  suporte para o desenvolvimento de atividades sócio-econômicas,
c)  deposição dos efluentes oriundos destas atividades.

As novas diretrizes da PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) prevêem a conservação ou a potencialização dos serviços fornecidos por  ativos ambientais, implicando diretamente na solução dos passivos ou seja, em ações de recuperação da capacidade dos ativos em gerar serviços, como pela mitigação de impactos das atividades degradadoras.

Até recentemente, a valoração dos ecossistemas concentrava-se quase que exclusivamente na atribuição de valores aos recursos naturais de uso direto (produção de pescado, de madeira, etc.), mas os estudos avançaram de modelos ecológicos para modelos bio econômicos, a tal da economia verde ganhou força e atribui valor econômico não apenas ao uso direto, mas também ao uso indireto. Segundo Barbier et al. 1997,  os produtos de uso indireto são as atividades de turismo recreação e pesquisa científica. Essas últimas atividades podem, no entanto ser analisadas como resultantes de funções não ecológicas.

As funções ecológicas são traduzidas em atividades como as de prevenção de inundações, reciclagem de substâncias poluidoras, retenção de nutrientes, exportação de biomassa, etc. O manguezal, por exemplo reduz a energia das ondas, protege a costa, recicla nitrogênio e melhora a qualidade da água. Ao se beneficiar dessas funções, as populações humanas fazem um uso indireto dos ecossistemas. Ao prejudicar essas funções pelo desmatamento incontrolado, é necessário restabelecer essas funções por obras de engenharia, a um custo econômico e social, em geral, elevado.

Dessa forma, podemos agrupar as características dos ecossistemas em componentes, funções e atributos. Os componentes dos ecossistemas são bióticos e abióticos e incluem o solo, água, plantas e animais. As interações entre os componentes expressam-se em funções, incluindo os ciclos de nutrientes e os intercâmbios entre a água de superfície e as subterrâneas. Os produtos são os recursos naturais diretamente utilizados pelo homem (recursos pesqueiros, vegetais). Os atributos são características complexas dos ecossistemas que são resultantes do funcionamento inter-relacionado de várias funções. Entre esses atributos estão a diversidade biológica e genética, bem como a diversidade cultural, entendida como o conjunto de valores, símbolos e cultura material das comunidades que dependem dos ecossistemas. (Fonte:Caracterzação dos ativos ambientais em áreas selecionadas das zonas costeiras brasileiras, Área de Engenharia Costeira & Oceanográfica – PEnO – COPPE/UFRJ)

As funções também podem ser classificadas da seguinte forma:

a)   Reguladoras: são aquelas que determinam a capacidade do ecossistema em se reproduzir e se manter em funcionamento (as cadeias tróficas, as trocas de energia, etc.).
b)   Locacionais: são aquelas que favorecem a localização privilegiada de atividades econômicas e infra-estruturas (localização de portos, estruturas turísticas, atividades de reciclagem de dejetos, etc.).
c)   Produtivas: são aquelas que permitem o uso dos recursos naturais renováveis (pesca, aquicultura, construção de casas e equipamentos de pesca
d)   Informativas: são aquelas que favorecem a pesquisa científica e tecnológica, a educação ambiental e o turismo.(De Groot, 1986).